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28 de Junho de 2022

Nossa dívida é com o povo?

Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, enfim concordam em algo: segundo eles, a auditoria da dívida pública é extremamente necessária.

João Tomaz Sobrinho Neto, Advogado
há 4 anos

Com a proximidade das eleições presidenciais de 2018, vê-se as mais mirabolantes propostas. A economia, por exemplo, é bombardeada com inúmeras falas, acaloradas, por vezes, com vistas a evidente crise econômica enfrentada pelo Brasil. As propostas tentem a solucionar os problemas econômicos e ultrapassar, após alguns anos de recessão, a “marolinha”.

Em momentos paradigmáticos como o de uma crise econômica, os candidatos à presidência buscam os responsáveis pelo processo de deterioração do orçamento público. Muito se fala em efeitos nocivos dos programas sociais, ineficiência das empresas estatais ou, ainda, nos altos níveis de corrupção em todas as esferas do Poder Público. Nenhum desses fatores seriam responsáveis pela falência dos Estados democráticos, individualmente analisados, ou mesmo se somados os nefastos prejuízos à sociedade, sem se adicionar os efeitos do endividamento público.

Para se ter uma ideia, o pagamento do serviço da dívida consome aproximadamente 10,89%, do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a quantia aproximada de R$ 363,8 (trezentos e sessenta e três bilhões e oitocentos milhões de reais). Valores superiores aos R$ 94,9 (noventa e quatro bilhões de reais), destinados para a saúde, R$ 33,7 (trinta e três bilhões e setecentos milhões de reais) para educação e R$ 29,7 (vinte e nove bilhões e setecentos milhões de reais) para o bolsa família[1]. Mas, o endividamento público é extremamente maior, já que a rolagem da dívida não é contabilizada, práticas como capitalização de juros e outros instrumentos blindam e maquiam o orçamento público gerando uma falsa ideia de controle e segurança.

Mesmo com tais dados, o endividamento público é pouco citado, no processo eleitoral, pela ausência da verdade história e de uma memória, que permita a população conhecer as características do processo de endividamento público. O que dá ensejo a lamúria de candidatos mais à esquerda, cita-se Ciro Gomes e, até mesmo, o de extrema direita Jair Bolsonaro[2]. Ambos salientam a necessidade da auditoria, cada um com suas explicações econômicas e com suas soluções, tanto quanto controversas e antagônicas. No entanto, os últimos eleitos preferiram manter o sistema de endividamento público nacional e optaram pela não realização de uma auditoria da dívida nacional. Vê-se, por último, o veto da auditoria da dívida pública, feito pela então presidente Dilma Rousseff, no projeto do Plano Plurianual (PPA 2016-2019).

No entanto, para Ciro Gomes o endividamento público será solucionado mediante a boa gestão do orçamento estatal aliado a auditoria dos débitos. A resposta para o problema seria então, a auditoria da dívida pública brasileira, debatida e analisada por todos os brasileiros que se dispuserem. Não se fala em calote, mas em reestruturação e organização do sistema de endividamento público.

Para Jair Bolsonaro e seus apoiadores na área econômica a solução para o problema é a privatização ampla e irrestrita. A cartilha liberal, utilizada em tempos caros a população é outra vez colocada como opção. O Estado pagaria a dívida vendendo empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil. De igual forma, não se busca o calote, mas sim o pagamento da dívida, só que a custas de privatizações.

Abstraindo da dupla visão econômica dos candidatos, é sabido que são várias as razões que mantêm esse sistema econômico nefasto baseado no endividamento, dentre eles cita-se a ausência da auditoria, prevista na própria Constituição Federal, mas nunca efetivada, que analisasse de forma técnica e apolítica o processo de endividamento público, obedecendo os valores do direito internacional e do direito intergeracional econômico.

Em comparação com os demais países da América Latina, o Equador foi o primeiro e único Estado latino-americano a desenvolver um processo de auditor de sua dívida. Essa auditoria representa um grande avanço para a democracia e cidadania da região, que efetivamente demonstrou a sua população de que forma se deu o endividamento público, seja mantendo ditaduras, reelegendo governantes corruptos e incompetentes ou como instrumento de lucro dos grandes organismos financeiros mundiais e bancos privados. Além é óbvio, dos prejuízos dela decorrentes, tendo o processo de endividamento fomentado contenção dos gastos públicos em áreas essenciais para arcar com o custo do serviço da dívida, acentuado outras dívidas, como a histórica, a ecológica, a social e a de gênero.

A inovação trazida pelo Equador, poderia ser implementada e estudada pelo Brasil, já que a dívida equatoriana, foi formada, basicamente nos mesmos moldes do endividamento brasileiro em quase todas suas vertentes. É justamente nesse ponto que a auditoria brasileira poderia se apoiar e repetir o sucesso da experiência do Equador, que em uma tentativa de se desvencilhar da crise econômica e política que assolava o país, instituiu a Comissão para Auditoria Integral dos Créditos Públicos, que recomendou o não pagamento de até 70% da dívida total do país. Expandindo-se a proposta a todos os Estados Nacionais da América-Latina em um novo processo de independência, só que agora econômico[3].

O objetivo é nada mais do que fortalecer a ordem democrática na América Latina, que ainda anseia pelo direito à transparência dos atos públicos, o qual deveria ser comum a toda e qualquer democracia. Um dos maiores problemas, apontados por renomados economistas seria a fuga de capitais estrangeiros com a auditoria da dívida nacional. Se a experiência ocorrer nos moldes do Equador ela não causaria maiores danos de que o pagamento do serviço da dívida, que se já não foi paga, nunca o será, mesmo com vícios na sua celebração ou com nulidades insanáveis nos princípios do direito pátrio e do direito internacional imposto pelos próprios organismos internacionais e utilizado pelas instituições privadas credoras do Estado Nacional.

Ainda que causasse prejuízos, o que é pouco provável, deve-se buscar a auditoria, que desoneraria as gerações vindouras de débitos que foram contraídos, inclusive para proporcionar genocídios, ceifar vidas retirando recursos de áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública e, ainda, impedindo investimentos estruturantes do Estado em ciência e infraestrutura básica, mobilidade urbana e indústrias de base, pressupostos para a construção de um Estado desenvolvido e livre das amarras dos países centrais.

O que se chega a conclusão lógica, o Estado brasileiro deve buscar soluções, deve-se realizar a auditoria para, no mínimo, ter o direito de se escolher entre o pagamento de débitos ilegítimos e ilegais ou o não pagamento e o desenvolvimento da justiça intergeracional econômica. De nada adianta que os valores mais caros à humanidade estejam protegidos pela Constituição Federal, se na prática, as omissões e inconstitucionalidades ceifam o futuro da nação, encolhem seus princípios, relativizam a dignidade da pessoa humana e tolhem esperanças. Se todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, cabem aos eleitos gerirem o bem comum promovendo os interesses da sociedade, daí decorre a premissa básica: nossa dívida é com o povo!

Espera-se que o Brasil possa ter a experiência de contar com uma equipe técnica, discutindo e analisando as contas públicas, em especial, realizando a auditoria dos débitos. Se for esperar das propostas dos candidatos à presidência, o Brasil pode ser submetido a um processo auditor. No entanto, o que o país fará com tais dados, se confirmarem os indícios de irregularidades, começará a ser definido no dia 07 de outubro de 2018.


[1] _______. Senado Federal (3). Projeto de Orçamento de 2017 reserva R$ 17,1 bilhões para reajustes de servidores. Disponível em <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/01/projeto-de-orcamento-de-2017-reservar17-1-... > acesso em: 26 set. 2017.

[2] https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/guru-de-bolsonaro-fala-em-zeraradivida-privatizando-...

[3] De acordo com dados fornecidos pelo relatório final da Comisión para la Auditoría Integral del Crédito Público – CAIC.

1 Comentário

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A maior parte da dívida (cerca de 2/3) do país diz respeito a dívidas, juros e aposentadoria. Logo, e infelizmente não há milagre na economia, QUALQUER plano é de longo prazo. continuar lendo