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28 de Junho de 2022

Condenar pobres e absolver ricos: pau que bate em Chico não atenta contra Francisco

Negar que o Poder Judiciário legitimou todos os golpes da nossa história é não ser honesto o suficiente para reconhecer que precisamos de uma mudança profunda no sistema judiciário brasileiro.

João Tomaz Sobrinho Neto, Advogado
há 5 anos

Desde a última eleição presidencial assistimos calados as mais variadas demonstrações do excesso de faltas do Poder Judiciário. O Poder que mais faltou com os Brasileiros, segundo muitos. A justiça tem deficiência visual, mas tem olfato, tato e sentimentos para com a injustiça.

Enquanto enterramos o pouco de dignidade política, jurídica e social que ainda possuíamos, a grande mídia e a sociedade média se debruçaram sobre assuntos tanto quanto polêmicos... é ou não é arte? Existe cura gay? E a transexual grávida da novela das 9...

Enquanto isso, ouvimos, entre as chamadas dos noticiários, malas de dinheiro andando ou descansando em apartamentos. Compras e vendas de congressistas (que logo, logo, estarão estampados nos melhores Shoppings Centers de sua metrópole engarrafada preferida) e aos pobres, cortes: nos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais, culturais...

E a culpa é nossa. Nossa enquanto sociedade estagnada e impossibilitada de andar com suas próprias pernas, que não pensa com sua própria cabeça que não vive de acordo com suas próprias convicções, povo que precisa de se ver representada por Movimentos ilegítimos e parciais para sair as ruas e reivindicar o mínimo: dignidade! Culpa da justiça que não vê a “Justiça” mas sente os anseios dos políticos corruptos.

Negar que o Poder Judiciário legitimou todos os golpes da nossa história é não ser honesto o suficiente para reconhecer que precisamos de uma mudança profunda no sistema judiciário brasileiro.

Condenar pobres e absolver ricos, pau que bate em Chico não atenta contra Francisco. Obedece, se humilha, rasteja. Não é Poder é incapacidade. Não é independente é vinculado. Em mais de 500 anos de história, contada por portugueses, nunca tivemos um judiciário que ostentou a independência, a celeridade, a Justiça e a ética.

Vestes talares são incapazes de esconder nossa vergonha de ser desonestamente esculpidos por um sistema fadado ao fracasso. Um sistema que passou longe dos ideais de nossa república e consequentemente da nossa constituição que se pretendeu ser “cidadã”.

E o problema está em como prendemos e soltamos ladrões de galinha? Ou se ensina que o problema está nas mais altas instâncias do poder público ou, desde já, desistimos do Brasil esculpido pela Constituição, pela Democracia e por nosso povo honesto e gentil.

4 Comentários

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Posso estar enganado, mas me parece que TODOS estão submetidos às mesmas Leis e o que muda é apenas o advogado, estou certo? Então me parece então que o que falta é advogado competente para defender pobres.

O Judiciário, me parece, só pode agir de acordo com a Lei, estou certo (muito embora o STF tenha legislado em vários momentos)? A culpa é do cidadão por eleger políticos ruins.

Existe solução? SIM. Mas de longo prazo e através do voto. Qualquer coisa diferente disto não é solução, é um paliativo. continuar lendo

Existem muitos advogados competentes para defender o pobre sim, seu comentário revela deplorável falta de conhecimento e muita ingenuidade. Antes de denegrir toda uma classe, como a dos advogados que somam mais de um milhão de pessoas no país, procure se informar melhor.

Em cada caso, não muda apenas o advogado, mas sim as provas que existem contra cada acusado, as condições pessoais de cada investigado (primariedade, bons antecedentes, requisitos para receber benefícios, ter foro privilegiado, etc) e também a capacidade econômica de cada acusado, que não raras as vezes usam suas fortunas para subornar autoridades !! (aqui entra a sua ingenuidade).

O aspecto preponderante no desfecho dos processos não é o advogado que atua, mas as provas reunidas contra o acusado.

Além do mais, é muito comum o cidadão pobre não ter condições de pagar por serviço jurídico e o advogado, mesmo sendo qualificado e apto, não faz o serviço porque o cliente não quis pagar. E ninguém trabalha de graça !!!

Os advogados particulares não têm um salário garantido todo mês pelo Estado ou por empresa, pois se remuneram por meio de honorários, logo, se o cliente não paga, fica sem o serviço. Os ricos possuem dinheiro para pagar por todos os serviços, até esgotar as vias recursais e pagam os advogados para isso.

Se o cidadão for pobre, então deve recorrer à Defensoria Pública, que conta com advogados altamente qualificados e selecionados em rígido concurso público, que alcançam bons resultados aos cidadãos hipossuficientes assistidos. Mas a questão relacionadas às provas existentes contra o cliente é o fator preponderante no desfecho dos processos judiciais.

Além do mais, políticos e grandes empresários costumam ser pessoas muito estudadas e intelectualizadas, que apagam seus rastros e suas provas, o que dificulta sua condenação. Já a maioria dos pobres, que são condenados, sequer possuem nível médio e raramente ensino superior, logo são pessoas que dificilmente ocultam as provas contra si, simplesmente agem sem o planejamento !!!

Mas você está certo quando diz que o povo têm culpa em eleger políticos ruins e que o voto é a ferramenta eficaz de mudança, embora não seja a única, pois o povo deve aprender a cobrar dos parlamentares cumprimento de promessas feitas em campanha eleitoral, fiscalizar e acompanhar a conduta dos políticos eleitos e se manifestar contra medidas anti-democráticas. continuar lendo

Após ler este artigo, uma cena me veio à cabeça: algumas dezenas de pessoas, com punho em riste, cheias de paixão partidária, gritando: “Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro”. Essa cena reflete bem o que move o direito penal no Brasil: a seletividade ideológica de classes.

Mas quando eu falo de classes, não é para corroborar a visão marxista de sociedade e economia política: é justamente o oposto, que é a ideologia (e a marxista entra neste grupo) quem divide a sociedade em classes e passa a querer condenar algumas e deixar impune outras. Neste “nós” versus “eles”, ricos versus pobres, homens versus mulheres, negros versus brancos, hetero versus homo, e por ai vai, a ideologia vai escolhendo quem deve sofrer os rigores da lei e quem deve ser privilegiado pelo Estado.

Dá para se observar isto até no direito: enquanto este artigo critica que ricos são absorvidos, outros artigos pregam a inversão dos pólos, ou seja, que pobres sejam absorvidos dos crimes e ricos rigorosamente condenados. Em essência é a mesma coisa, só que a ideologia está escolhendo quem deve ou não ser preso.

Afinal, sabe aquele chavão de que “o direito penal não deve cuidar disto...” que tanto se lê e escuta no direito? É a simbiose do direito e da ideologia para – novamente – escolher quem deve ou não ser condenado.

E o que quero dizer com isto? É que o dedo que aponta para culpados (mesmo que sejamos nós mesmos) defende a mesma essência da ideologia onde, no caso brasileiro, condena pobre e absorve rico. A mesma! Não iremos mudar nunca o Brasil pensando assim. A culpa não é do judiciário em especial, mas da mentalidade das pessoas em geral – sendo que algumas, após estudar e ser aprovado em concurso, viram magistrados, ou seja, é algo que antecede o judiciário.

Precisamos é mudar essa ideologia de classes! É querer que criminosos sejam condenados, independente de ser rico ou pobre, branco ou negro, mulher ou homem, homo ou hetero, esquerda, centro ou direita. Se furtar um celular de 90 reais, que seja julgado e condenado, tal como o que desvia 500 milhões deve ser julgado e condenado. Não é para dar privilégios legais ou processuais para este, tal como não é para dar privilégios legais e processuais para aquele (e é esta a importância maior da igualdade formal no direito).

Do contrário, iremos eternamente ficar reclamando e os criminosos ricos (classe) usando da ideologia a favor deles...

Abraços! continuar lendo